Blog FAINOR - Cartórios e procedimentos extrajudiciais são temas de extensão de Direito

A FAINOR, por meio da Coordenação do Curso de Direito, realiza no dia 04 de março de 2026, às 9h, no Auditório Principal da instituição, a Ação de Extensão “Cartórios e Procedimentos Extrajudiciais: Desjudicialização e Efetividade do Direito”. O evento, com carga horária de 3 horas e 190 vagas disponíveis, é voltado a estudantes de Direito (todos os semestres), professores, pesquisadores e advogados interessados na atuação extrajudicial.

A iniciativa propõe uma reflexão acadêmica e prática sobre o papel dos cartórios na desjudicialização e na efetividade do Direito, destacando os principais procedimentos extrajudiciais atualmente utilizados no ordenamento jurídico brasileiro. A programação contempla a apresentação da estrutura e da função dos cartórios no sistema jurídico nacional, a demonstração dos requisitos legais de procedimentos extrajudiciais, além da análise de suas vantagens, limites e desafios. O projeto também busca incentivar a atuação estratégica da advocacia na via extrajudicial e aproximar os estudantes da prática notarial e registral.

A ação ocorre em parceria com o Cartório de Registro Civil da Comarca de Vitória da Conquista e conta com a participação do palestrante convidado Bruno Gustavo Freire Alves, ex-oficial de Registro de Imóveis no Estado de Sergipe e atual Tabelião de Protesto de Títulos de Vitória da Conquista/BA. Com trajetória acadêmica e institucional consolidada, o palestrante já atuou como professor de graduação e pós-graduação na Universidade Tiradentes, é ex-presidente e atual secretário-geral do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Bahia (IEPTB-BA), além de ministrar cursos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos.

A expansão dos procedimentos extrajudiciais no Brasil — impulsionada por marcos normativos como a Lei nº 11.441/2007 e o Código de Processo Civil de 2015 — representa uma transformação relevante na prestação jurisdicional e no acesso à justiça. Instrumentos como inventário, partilha, divórcio em cartório, usucapião extrajudicial, adjudicação compulsória extrajudicial e regularização fundiária reforçam a centralidade dos serviços notariais e registrais na promoção da celeridade, da segurança jurídica e da efetividade dos direitos fundamentais.

A metodologia do evento inclui exposição dialogada com apoio audiovisual, estudo de casos práticos e espaço aberto para perguntas, promovendo interação entre palestrante, estudantes e comunidade externa.

A coordenação é da docente Jamille Alves da Silva, responsável pela Ação de Extensão, com apoio de monitores e da equipe do Curso de Direito da FAINOR. A proposta consolida-se como oportunidade estratégica de formação prática, especialmente para estudantes dos períodos intermediários e finais, que se aproximam da atuação profissional e precisam compreender a dimensão preventiva, consensual e eficiente do Direito contemporâneo.

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